TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110366864APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO. SIMULAÇÃO. CONTRATO. HONORÁRIOS CORRETAGEM. INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou todas as questões postas em julgamento e fundamentando de clara. 2. Houve análise de toda a documentação apresentada, bem como aplicação da lei vigente. 3. Adocumentação apresentada indicou a inexistência de qualquer simulação, bem como a inocorrência da venda pelo embargante, o que impossibilita o recebimento da comissão de corretagem. 4. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 5. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 6. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO. SIMULAÇÃO. CONTRATO. HONORÁRIOS CORRETAGEM. INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou todas as questões postas em julgamento e fundamentando de clara. 2. Houve análise de toda a documentação apresentada, bem como aplicação da lei vigente. 3. Adocumentação apresentada indicou a inexistência de qualquer simulação, bem como a inocorrência da venda pelo embargante, o que impossibilita o recebimento da comissão de corretagem. 4. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 5. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 6. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
10/05/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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