TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110378276APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão, obscuridade ou contradição se todos os argumentos apresentados pelo corrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma. 3. A redução do quantum indenizatório pelos danos morais não interfere na sucumbência da parte ré e, por conseguinte, não afeta a distribuição da verba honorária. 4. Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão, obscuridade ou contradição se todos os argumentos apresentados pelo corrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma. 3. A redução do quantum indenizatório pelos danos morais não interfere na sucumbência da parte ré e, por conseguinte, não afeta a distribuição da verba honorária. 4. Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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