TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110382453APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR COLISÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO MORADOR LOCATÁRIO EM PORTÃO DO CONDOMÍNIO. CONDENAÇÃO. RECURSO A PRETEXTO DE HAVER OBRIGATORIEDADE NO ACIONAMENTO DA SEGURADORA DO CONDOMÍNIO PARA COBERTURA DOS DANOS MATERIAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE DESCABIDO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas. No caso, entretanto, o embargante pretende, pela via dos declaratórios, rediscutir a matéria posta no apelo e devidamente julgada pelo Órgão colegiado. 2. Embargos conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR COLISÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO MORADOR LOCATÁRIO EM PORTÃO DO CONDOMÍNIO. CONDENAÇÃO. RECURSO A PRETEXTO DE HAVER OBRIGATORIEDADE NO ACIONAMENTO DA SEGURADORA DO CONDOMÍNIO PARA COBERTURA DOS DANOS MATERIAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE DESCABIDO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas. No caso, entretanto, o embargante pretende, pela via dos declaratórios, rediscutir a matéria posta no apelo e devidamente julgada pelo Órgão colegiado. 2. Embargos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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