TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110453436APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão foi objetivo em colacionar os esclarecimentos necessários a respeito da atualização do débito após a garantia integral em juízo, inclusive ressaltando tratar-se de matéria preclusa. 2. Os presentes embargos de declaração consubstanciam meta tentativa de rediscutir o mérito da decisão, sendo esse meio impróprio para tanto. 3. De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, o que não ocorreu na espécie. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão foi objetivo em colacionar os esclarecimentos necessários a respeito da atualização do débito após a garantia integral em juízo, inclusive ressaltando tratar-se de matéria preclusa. 2. Os presentes embargos de declaração consubstanciam meta tentativa de rediscutir o mérito da decisão, sendo esse meio impróprio para tanto. 3. De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, o que não ocorreu na espécie. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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