TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110485573APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. O recurso de embargos de declaração possui seus limites desenhados a partir do desígnio de integrar a decisão atacada diante da existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição ou ainda para corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Constatada omissão no acórdão prolatado, em relação à fixação dos honorários advocatícios recursais também em desfavor da autora, o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. O recurso de embargos de declaração possui seus limites desenhados a partir do desígnio de integrar a decisão atacada diante da existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição ou ainda para corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Constatada omissão no acórdão prolatado, em relação à fixação dos honorários advocatícios recursais também em desfavor da autora, o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
27/06/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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