TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110500703APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgamento eventual omissão, obscuridade ou contradição. A ausência de qualquer das hipóteses discriminadas no artigo 535 do Código de Processo Civil resulta em sua rejeição. 2. A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é a interna, constante do bojo da própria decisão, e não a que possa existir entre o entendimento do Relator e o defendido pela parte. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgamento eventual omissão, obscuridade ou contradição. A ausência de qualquer das hipóteses discriminadas no artigo 535 do Código de Processo Civil resulta em sua rejeição. 2. A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é a interna, constante do bojo da própria decisão, e não a que possa existir entre o entendimento do Relator e o defendido pela parte. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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