TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110518107APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE ASSEMBLEIAS. CONDOMÍNIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os temas foram apreciados detidamente pelo órgão colegiado. 3. Não há que se falar em contradição, uma vez que a fundamentação do acórdão guarda perfeita consonância com a conclusão nele exarada. 4. Impõe-se a condenação dos embargantes à pena de pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 1.026, § 2º, do CPC, por se tratar de recurso protelatório. 5. Recurso desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE ASSEMBLEIAS. CONDOMÍNIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os temas foram apreciados detidamente pelo órgão colegiado. 3. Não há que se falar em contradição, uma vez que a fundamentação do acórdão guarda perfeita consonância com a conclusão nele exarada. 4. Impõe-se a condenação dos embargantes à pena de pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 1.026, § 2º, do CPC, por se tratar de recurso protelatório. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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