TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110569799APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS. ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Tendo o acórdão embargado analisado, de forma completa, as alegações da Apelação, não devem ser acolhidos os embargos de declaração com intuito de rediscutir o mérito. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS. ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Tendo o acórdão embargado analisado, de forma completa, as alegações da Apelação, não devem ser acolhidos os embargos de declaração com intuito de rediscutir o mérito. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
20/04/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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