TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110608314APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. VALORES PAGOS. CÁLCULOS ARITIMÉTICOS. SIMPLICIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO.1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1.022 do CPC).2. Se o valor exigido pelos autores corresponde a 90% (noventa por cento) de todas as importâncias pagas, somente terão que abater aquele montante devolvido espontaneamente pelas requeridas, se for o caso.3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. VALORES PAGOS. CÁLCULOS ARITIMÉTICOS. SIMPLICIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO.1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1.022 do CPC).2. Se o valor exigido pelos autores corresponde a 90% (noventa por cento) de todas as importâncias pagas, somente terão que abater aquele montante devolvido espontaneamente pelas requeridas, se for o caso.3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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