TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110635366APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISÊNCIA. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação do embargante. 2.Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 3. O inconformismo da parte quanto aos fundamentos do ato judicial, não justifica o recurso em apreço, pois os embargos declaratórios não se prestam ao reexame da matéria controvertida. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISÊNCIA. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação do embargante. 2.Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 3. O inconformismo da parte quanto aos fundamentos do ato judicial, não justifica o recurso em apreço, pois os embargos declaratórios não se prestam ao reexame da matéria controvertida. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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