TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110647862APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, ainda que de forma contrária ao seu entendimento, não sendo permitido a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final, via embargos de declaração. 2. Asimples pretensão de revisão do julgamento sob o prisma mais favorável ao embargante não encontra amparo nas disposições do art. 1.022 do Novo CPC. 3. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, ainda que de forma contrária ao seu entendimento, não sendo permitido a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final, via embargos de declaração. 2. Asimples pretensão de revisão do julgamento sob o prisma mais favorável ao embargante não encontra amparo nas disposições do art. 1.022 do Novo CPC. 3. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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