TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110652979APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS. IRREGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. Os Embargos de Declaração possuem fundamentação vinculada, nos termos do art. 1.022 do CPC, esomente podem ser manejados com a indicação dos vícios que autorizam a sua interposição (omissão, contradição, obscuridade e erro material). Inexistindo o apontamento de quaisquer desses vícios na petição recursal, os Embargos de Declaração não merecem ser conhecidos. Embargos de Declaração não conhecidos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS. IRREGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. Os Embargos de Declaração possuem fundamentação vinculada, nos termos do art. 1.022 do CPC, esomente podem ser manejados com a indicação dos vícios que autorizam a sua interposição (omissão, contradição, obscuridade e erro material). Inexistindo o apontamento de quaisquer desses vícios na petição recursal, os Embargos de Declaração não merecem ser conhecidos. Embargos de Declaração não conhecidos.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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