TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110654197APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1.O recurso de embargos de declaração possui seus limites desenhados a partir do desígnio de integrar a decisão atacada diante da existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Devem ser acolhidos os aclaratórios, a fim de reconhecer erro material constante do dispositivo do acórdão referente ao valor fixado a título de honorários advocatícios recursais. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1.O recurso de embargos de declaração possui seus limites desenhados a partir do desígnio de integrar a decisão atacada diante da existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Devem ser acolhidos os aclaratórios, a fim de reconhecer erro material constante do dispositivo do acórdão referente ao valor fixado a título de honorários advocatícios recursais. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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