PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PERDAS E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. OMISSÃO, CONTRARIEDADE NO JULGADO. REJEIÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA. 1 - Os embargos de declaração não são a via adequada para rediscutir questões materiais que já foram devidamente analisadas em decisão anterior. 2 - Ao contrário do que defende, restou consignado no acórdão a impossibilidade de se aferir os prejuízos alegados, uma vez que o requerimento genérico de indenização de perdas e danos impediu este Colegiado de mensurar as perdas sofridas pela ora embargante. 3 - O v. acórdão se mostra fundamentado em bases sólidas, manifestando-se de forma inequívoca sobre o tema, não havendo que se falar em aplicação dos artigos 389 e 402 do Código Civil, porquanto restou demonstrado que os documentos trazidos aos autos não foram suficientes para comprovar o dano alegado. 4 - A oposição dos presentes embargos mostra o inconformismo da embargante com o julgado que não lhe foi favorável, isso porque ao se confrontar os pontos discutidos no v. acórdão com as razões que fundamentam os presentes embargos de declaração, verifica-se tão somente a ânsia da embargante de que seu direito material seja revisitado, o que não é possível de ser realizar nas vias estreitas desse recurso.