TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110717088APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME DA QUESTÃO POSTA A JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Os Embargos de Declaração prestam-se, tão-somente, para expungir do julgado os vícios expressamente elencados na legislação processual. Encontrando-se o julgado fundamentado e inexistindo qualquer vício que o macule, sendo nítida a pretensão do embargante quanto ao reexame da matéria, a rejeição da pretensão declaratória é medida que se impõe. Verificado erro material no que tange a menção de datas conexas a decisões referidas no julgamento, cumpre-se corrigi-las.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME DA QUESTÃO POSTA A JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Os Embargos de Declaração prestam-se, tão-somente, para expungir do julgado os vícios expressamente elencados na legislação processual. Encontrando-se o julgado fundamentado e inexistindo qualquer vício que o macule, sendo nítida a pretensão do embargante quanto ao reexame da matéria, a rejeição da pretensão declaratória é medida que se impõe. Verificado erro material no que tange a menção de datas conexas a decisões referidas no julgamento, cumpre-se corrigi-las.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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