EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ERRO NA CONSIDERAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROVA. CABIMENTO. REAJUSTE DA MENSALIDADE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAIS DE PLANO NÃO CONTRATADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1- Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2- Constitui vício passível de correção em sede de embargos, considerar fato ou documento diverso daquele que envolve ou rege a relação entre as partes. No caso, a abusividade da cláusula de reajuste foi assentada em cima de tabela do Plano Executivo, quando se devia ponderar sobre aquela destinada ao Plano Básico. 3- Houve manifestação expressa no julgamento da apelação, acerca da liceidade do reajuste da mensalidade do plano de saúde em razão da mudança da faixa estaria, seja por força de previsão normativa, seja porque expressamente pactuada pelas partes. A irregularidade se restringiu ao índice aplicado, uma vez que não se obedeceu os parâmetros estabelecidos pela legislação pertinente. 4- EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.