EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. CLÁUSULA CONTRATUAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 1. Inocorrentes omissão e contradição alegadas, pois o acórdão embargado analisou claramente a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O acórdão concluiu pela legalidade do reajuste aplicado conforme anuência da classe por meio de Conselho Deliberativo. Assim, considerando as cláusulas livremente pactuadas e o necessária manutenção do equilíbrio contratual nos planos de saúde autogestão, válido a reajuste pactuado. 3. Em verdade, os embargantes intentam rediscussão do mérito recursal, o que não é possível na via estreita dos aclaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 5. Recurso conhecido e não provido. Unânime.