TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110771028APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE CARGA. SINISTRO. COBERTURA. SUBRROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SALVADO. ENTREGA AO CAUSADOR DO ACIDENTE. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. A conclusão de que o valor do salvado deve ser devolvido àquele que causou o acidente e indenizou os prejuízos cobertos pela seguradora não configura erro material. 3. Não há vício a ser corrigido. Os efeitos modificativos perseguidos deverão ser buscados na via recursal apropriada. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE CARGA. SINISTRO. COBERTURA. SUBRROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SALVADO. ENTREGA AO CAUSADOR DO ACIDENTE. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. A conclusão de que o valor do salvado deve ser devolvido àquele que causou o acidente e indenizou os prejuízos cobertos pela seguradora não configura erro material. 3. Não há vício a ser corrigido. Os efeitos modificativos perseguidos deverão ser buscados na via recursal apropriada. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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