EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO EXTEMPORÂNEO DE DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES. APLICAÇÃO DE MULTA. ESCOPO COERCITIVO. RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO. 1 - Não se controverte que compete à parte instruir o feito com todos os documentos destinados a provar as suas alegações; contudo, mostra-se possível a juntada de documentos, em sede recursal, quando não restar caracterizada a má-fé ou a premeditação de ocultar a fim de surpreender a contraparte. 2 - A embargante não obteve êxito em comprovar que cumpriu a obrigação que lhe foi imposta dentro do prazo estabelecido pelo juízo de piso, de modo a evitar a aplicação das astreintes ao caso sub examine. Contudo, o período de descumprimento restou significativamente minorado. In casu, considerando a multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o valor do débito exequendo é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3 - Constatado que o acórdão objurgado encontra-se eivado de contradição, o saneamento de tal vício é medida que se impõe. Afinal, cabem aos declaratórios corrigir, aclarar, esclarecer ou integrar tal julgado. 4 - Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes.