TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110841016APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. SEGURADO PORTADOR DE CÂNCER. MEDICAMENTO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE DESCABIDO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas. Ademais, exigível nos julgamentos a efetiva fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos elencados. 2. Embargos conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. SEGURADO PORTADOR DE CÂNCER. MEDICAMENTO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE DESCABIDO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas. Ademais, exigível nos julgamentos a efetiva fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos elencados. 2. Embargos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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