TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110843995APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. VÍCIOS INOCORRENTES. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA PRETENSÃO POSTA NA APELAÇÃO. QUESTÃO RESOLVIDA NO JULGADO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração que alegam haver no acórdão embargadoos vícios de contradição, omissão e obscuridade, expondo suas razões sem indicar especificamente em que consistiriam esses vícios, limitando-se a tecer argumentos que buscam fazer prevalecer sua tese, devidamente analisada e rejeitada no acórdão embargado, com a pretensão de alcançar o mesmo resultado pretendido com o apelo julgado pelo referido decisum objeto deste recurso. 2. O embargante traz argumentos genéricos e, ademais, olvida o fato de que os vícios a serem sanados por meio dos embargos de declaração devem estar presentes no corpo do próprio julgado, não podendo ser considerados configurados, como pretende o embargante, em caso de simples alegação de que o julgado embargado encontra-se em dissonância com fatos ou normas legais. 3. O acórdão embargado analisou os fundamentos postos pelo embargante na apelação, cuja pretensão era unicamente a condenação da apelada ao pagamento de honorários sucumbenciais, o que foi rechaçado, à unanimidade, por esta Colenda Primeira Turma, tendo sido expostas as razões legais para tanto, inclusive com apoio na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte. 4. O que se vê, portanto, é a pretensão do embargante de que sejam reanalisados os fundamentos da sua irresignação quanto ao resultado do julgamento, dando-lhe a interpretação que lhe seja favorável, o que não é o escopo dos Declaratórios, que se prestam, como sabido, somente a sanar efetiva omissão, contradição ou obscuridade do julgado, além de lhe corrigir eventual erro material, o que não foi constatado no caso. 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. VÍCIOS INOCORRENTES. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA PRETENSÃO POSTA NA APELAÇÃO. QUESTÃO RESOLVIDA NO JULGADO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração que alegam haver no acórdão embargadoos vícios de contradição, omissão e obscuridade, expondo suas razões sem indicar especificamente em que consistiriam esses vícios, limitando-se a tecer argumentos que buscam fazer prevalecer sua tese, devidamente analisada e rejeitada no acórdão embargado, com a pretensão de alcançar o mesmo resultado pretendido com o apelo julgado pelo referido decisum objeto deste recurso. 2. O embargante traz argumentos genéricos e, ademais, olvida o fato de que os vícios a serem sanados por meio dos embargos de declaração devem estar presentes no corpo do próprio julgado, não podendo ser considerados configurados, como pretende o embargante, em caso de simples alegação de que o julgado embargado encontra-se em dissonância com fatos ou normas legais. 3. O acórdão embargado analisou os fundamentos postos pelo embargante na apelação, cuja pretensão era unicamente a condenação da apelada ao pagamento de honorários sucumbenciais, o que foi rechaçado, à unanimidade, por esta Colenda Primeira Turma, tendo sido expostas as razões legais para tanto, inclusive com apoio na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte. 4. O que se vê, portanto, é a pretensão do embargante de que sejam reanalisados os fundamentos da sua irresignação quanto ao resultado do julgamento, dando-lhe a interpretação que lhe seja favorável, o que não é o escopo dos Declaratórios, que se prestam, como sabido, somente a sanar efetiva omissão, contradição ou obscuridade do julgado, além de lhe corrigir eventual erro material, o que não foi constatado no caso. 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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