TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110867918APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. DEVIDOS. ART. 85, §§ 1º, 2º E 11, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACORDÃO INTEGRADO. 1- Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2- Verificado o trabalho adicional desenvolvido pelos patronos da embargante e a omissão no acórdão, quanto aos honorários advocatícios recursais sucumbenciais, deve-se sanear de pronto o vício corrente, nos termos do artigo 85, parágrafos 1º, 2º e 11, do Código de Processo Civil. 3- EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. DEVIDOS. ART. 85, §§ 1º, 2º E 11, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACORDÃO INTEGRADO. 1- Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2- Verificado o trabalho adicional desenvolvido pelos patronos da embargante e a omissão no acórdão, quanto aos honorários advocatícios recursais sucumbenciais, deve-se sanear de pronto o vício corrente, nos termos do artigo 85, parágrafos 1º, 2º e 11, do Código de Processo Civil. 3- EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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