TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110868937APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022, DO CPC/2015. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA. APELAÇÃO PROVIDA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. PRESENÇA NO DISPOSITIVO E EMENTA DO ARESTO. SANEAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Não há que se falar em omissão quando a questão ventilada pela parte foi suficientemente examinada pelo acórdão embargado. 2. Acontradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo. Presente a discrepância entre o que restou decidido no aresto e o que constou em seu dispositivo e ementa, o saneamento da contradição é medida que se impõe. 3. Embargos declaratórios parcialmente providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022, DO CPC/2015. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA. APELAÇÃO PROVIDA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. PRESENÇA NO DISPOSITIVO E EMENTA DO ARESTO. SANEAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Não há que se falar em omissão quando a questão ventilada pela parte foi suficientemente examinada pelo acórdão embargado. 2. Acontradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo. Presente a discrepância entre o que restou decidido no aresto e o que constou em seu dispositivo e ementa, o saneamento da contradição é medida que se impõe. 3. Embargos declaratórios parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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