TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110875296APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. ART. 341 DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis contra decisão que apresentar contradição, obscuridade, omissão ou erro material. 2. Tendo acórdão embargado analisado, de forma exaustiva, o pedido recursal, não há se falar em omissão. Incabível a rediscussão da matéria quando o inconformismo da parte deveria ter sido alegado em contestação, nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. ART. 341 DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis contra decisão que apresentar contradição, obscuridade, omissão ou erro material. 2. Tendo acórdão embargado analisado, de forma exaustiva, o pedido recursal, não há se falar em omissão. Incabível a rediscussão da matéria quando o inconformismo da parte deveria ter sido alegado em contestação, nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão