TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110884864APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ART. 85, §§2º E 8º DO CPC/2016. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - A omissão apontada não é suficiente para modificação do julgado porque não ocorreu qualquer ofensa ao art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil. II - Verificada a omissão no tocante ao pedido de redução da verba honorária, dá-se provimento parcial ao recurso apenas para prestar os esclarecimentos necessários com relação ao vício apontado no acórdão, sem modificação do resultado. III - Embargos declaratórios providos parcialmente.Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ART. 85, §§2º E 8º DO CPC/2016. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - A omissão apontada não é suficiente para modificação do julgado porque não ocorreu qualquer ofensa ao art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil. II - Verificada a omissão no tocante ao pedido de redução da verba honorária, dá-se provimento parcial ao recurso apenas para prestar os esclarecimentos necessários com relação ao vício apontado no acórdão, sem modificação do resultado. III - Embargos declaratórios providos parcialmente.Unânime.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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