TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110929380APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL RECONHECIDO E CORRIGIDO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS INCIDEM SOBRE VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. ARTIGO 85 DO CPC. RECONHECIDO E SANADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Reconhece-se ter havido erro material no julgado, quando não houve condenação e a sentença condena o sucumbente no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado, a majoração também deve ser sob da majoração, em face de sucumbência recursal, também deve ser em percentual sobre o valor da causa atualizado. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL RECONHECIDO E CORRIGIDO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS INCIDEM SOBRE VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. ARTIGO 85 DO CPC. RECONHECIDO E SANADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Reconhece-se ter havido erro material no julgado, quando não houve condenação e a sentença condena o sucumbente no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado, a majoração também deve ser sob da majoração, em face de sucumbência recursal, também deve ser em percentual sobre o valor da causa atualizado. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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