EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. MATÉRIA NÃO VENTILADA EM APELAÇAÕ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. JUROS MORATÓRIOS. VENCIMENTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. MORA EX RE. 1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença ou no acórdão, como disposto no artigo 1.022 do CPC. 2. Quando parcialmente provido o recurso de apelação para minorar a indenização, permanece a condenação, motivo pelo qual não há que se falar em alteração do percentual de honorários sucumbenciais. Apenas que o mesmo percentual irá, agora, refletir sobre o novo valor da indenização. 3. Considerando que a parte sequer apelou da sentença, não cabe, em Embargos de Declaração opostos contra o acórdão de julgamento da apelação da parte contrária, alegar omissão de matéria cujo exame não foi por aquela expressamente requerido por meio da via recursal cabível. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.