EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EXPRESSO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 CPC. REJEIÇÃO. 1. O Art. 1.022 do CPC estabelece que cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador. 2. Afasta-se a alegação de presença de contradição no acórdão quando verificada a sua clara compreensão e a fácil interpretação quanto às razões que amparam a decisão. 3. Rejeita-se a alegação de omissão porque o acórdão atende a todos os requisitos postos no §1º do Art. 489 do CPC, enfrentando todos os argumentos deduzidos pelas partes, principalmente no que diz respeito à distribuição dos ônus da sucumbência. 4. Não há que se falar em qualquer vício no acórdão que enfrentou com nítida fundamentação a questão submetida a julgamento, inclusive dispondo que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios deveria ser mantida como posto na sentença, em razão da sucumbência majoritária das Rés. 5. Embargos declaratórios rejeitados.