TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110971042APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE CRÉDITO PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA SEM VINCULAÇÃO COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO. LIBERAÇÃO DA PENHORA. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015). 2. Constatado erro material no julgado, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com a finalidade de sanar o erro apontado pela parte embargante. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE CRÉDITO PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA SEM VINCULAÇÃO COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO. LIBERAÇÃO DA PENHORA. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015). 2. Constatado erro material no julgado, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com a finalidade de sanar o erro apontado pela parte embargante. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
23/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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