PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece dos embargos de declaração quanto a insurgência não suscitada na apelação, por configurar inovação recursal. 2. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e do colendo Superior Tribunal de Justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da causa, uma vez que, na dicção do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, existentes no julgado. 3. A alegação da necessidade de prequestionamento não dispensa a comprovação da presença dos requisitos indicados no respectivo normativo legal. 4. Rejeitam-se os declaratórios quando o embargante não demonstra a existência de vício no acórdão atacado. Ao contrário, persegue o reexame da matéria, emprestando ao recurso efeito infringente. 5. Embargos parcialmente conhecidos e, na parte conhecida, desprovidos.