TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110991848APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REEXAME DO JULGADO. RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 3. O Recurso de Apelação foi provido apenas para reduzir o valor arbitrado a título de danos morais, de modo que o aresto vergastado não altera a sucumbência recíproca entre as partes. Demais, quanto aos honorários recursais, versando a questão tão somente sobre a fixação dos danos morais, não há sucumbência propriamente dita, porquanto o balizamento da condenação está dentro dos limites da discricionariedade judicial. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REEXAME DO JULGADO. RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 3. O Recurso de Apelação foi provido apenas para reduzir o valor arbitrado a título de danos morais, de modo que o aresto vergastado não altera a sucumbência recíproca entre as partes. Demais, quanto aos honorários recursais, versando a questão tão somente sobre a fixação dos danos morais, não há sucumbência propriamente dita, porquanto o balizamento da condenação está dentro dos limites da discricionariedade judicial. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
Mostrar discussão