TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160111061310APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIO INEXISTENTE. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO 1.Os embargos de declaração visam tão somente a espancar do julgado erro material e os vícios de omissão, contradição e obscuridade. 2. Na hipótese, pretende a embargante a rediscussão de seu direito material, o que não é possível realizar pela presente via. 3. Impõe-se a condenação da embargante à pena de pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 1.026, § 2º, do CPC, por se tratar de recurso protelatório. 4. Recurso desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIO INEXISTENTE. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO 1.Os embargos de declaração visam tão somente a espancar do julgado erro material e os vícios de omissão, contradição e obscuridade. 2. Na hipótese, pretende a embargante a rediscussão de seu direito material, o que não é possível realizar pela presente via. 3. Impõe-se a condenação da embargante à pena de pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 1.026, § 2º, do CPC, por se tratar de recurso protelatório. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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