PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. PROVIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelas partes em face do acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré, mantendo íntegra a sentença hostilizada e majorando os honorários advocatícios em grau recursal. 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. 3. Havendo erro material no acórdão embargado quanto à parte a que se destinam os honorários advocatícios, deve ele ser corrigido. 4. Configura-se inovação recursal a dedução de tese em sede de Embargos de Declaração que não foi submetida à apreciação do Juiz de primeiro grau e tampouco devolvida à Instância ad quem, mediante Apelação. 5. Se a parte discorda da fundamentação expendida no acórdão resistido, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da matéria. 6. Recurso do autor conhecido e provido. Recurso da ré conhecido e desprovido.