TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160111083134APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. INCABÍVEL. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração nas hipóteses em que não restar configuradas quaisquer das situações previstas, em tese, no artigo 1022 do Código de Processo Civil, não podendo a parte se servir deste instrumento processual para o reexame de suas alegações. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. INCABÍVEL. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração nas hipóteses em que não restar configuradas quaisquer das situações previstas, em tese, no artigo 1022 do Código de Processo Civil, não podendo a parte se servir deste instrumento processual para o reexame de suas alegações. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
Mostrar discussão