TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160111133016APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ARESTO INTEGRADO. 1 - Contradição somente pode ocorrer quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 2 - Caracterizado o erro material quanto ao valor da verba honorária, uma vez que, a despeito da sucumbência recíproca, a Ré foi condenada ao pagamento integral dos encargos sucumbenciais, acolhem-se os Embargos de Declaração no ponto, sanando-se o vício. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ARESTO INTEGRADO. 1 - Contradição somente pode ocorrer quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 2 - Caracterizado o erro material quanto ao valor da verba honorária, uma vez que, a despeito da sucumbência recíproca, a Ré foi condenada ao pagamento integral dos encargos sucumbenciais, acolhem-se os Embargos de Declaração no ponto, sanando-se o vício. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
12/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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