PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração do autor opostos com o objetivo de sanar erro material em relação ao quantum indenizatório arbitrado. 1.1. Sustenta que no voto restou estabelecida a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no aporte de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no entanto, a parte dispositiva condena-o no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 2.Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissões ou corrigir erro material. 3.O valor que deve prevalecer a título de indenização por danos morais é o fixado no dispositivo. Porquanto. A fundamentação do acórdão não é capaz de fazer coisa julgada. 4.Para sanar o erro material, onde consta a redação (...) mostra-se razoável o quantum indenizatório de R$ 10.000,00 (dez mil reais), passa a constar (...) mostra-se razoável o quantum indenizatório de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 5.Embargos acolhidos para corrigir o erro material.