EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2. Os presentes embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada. 3.O acórdão afirma claramente que não se questiona que a condição prevista para o pagamento da embargada era o repasse dos valores pela operadora de saúde (GEAP); mas sustenta que, não houve comprovação, por parte do embargante, de que não teria recebido tais repasses. 4. O acórdão se manifestou expressamente em relação à alegação do embargante quanto ao ônus de produção de prova negativa, diabólica e inacessível. 5. Ainda que se tenha a finalidade de prequestionar a matéria, deve o embargante apontar omissão, obscuridade ou contradição, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso, causando a sua rejeição. 6. Não se identificando no julgado a ocorrência de qualquer violação ao ordenamento jurídico vigente, não deve haver o acolhimento dos embargos opostos. 7. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.