TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160111250339APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVO - 1.023, do CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o recurso de embargos de declaração interpostos após o prazo legal de 05 dias úteis (1.023, do CPC/2015). 2. Disponibilizada a intimação do acórdão atacado no DJe, no dia 09 de agosto de 2017 (quarta-feira) e publicada no dia 10 (quinta-feira), conforme certidão de certificação de pauta (fl. 358), o prazo teve início em 14 de agosto (segunda-feira) e terminou em 18 de agosto de 2017 (sexta-feira), sendo, portanto, intempestivo o recurso interposto em 13 de setembro de 2017. 3. Evidenciado que o recurso de embargos de declaração foi interposto depois de transcorrido o prazo legal, não se pode conhecê-lo, em face da ocorrência de preclusão temporal. 4. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVO - 1.023, do CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o recurso de embargos de declaração interpostos após o prazo legal de 05 dias úteis (1.023, do CPC/2015). 2. Disponibilizada a intimação do acórdão atacado no DJe, no dia 09 de agosto de 2017 (quarta-feira) e publicada no dia 10 (quinta-feira), conforme certidão de certificação de pauta (fl. 358), o prazo teve início em 14 de agosto (segunda-feira) e terminou em 18 de agosto de 2017 (sexta-feira), sendo, portanto, intempestivo o recurso interposto em 13 de setembro de 2017. 3. Evidenciado que o recurso de embargos de declaração foi interposto depois de transcorrido o prazo legal, não se pode conhecê-lo, em face da ocorrência de preclusão temporal. 4. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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