TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160111277882APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO. Não há que se falar em suspensão dos autos em razão da determinação contida no RE 905357 do c. STF, vez que a hipótese dos autos trata de questão distinta. Os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou, ainda, corrigir erro material. Ausente, no acórdão embargado, qualquer desses vícios, a rejeição do recurso se impõe, ainda que seu intento seja obter prequestionamento. Se a parte recorrente busca a inovação recursal, ainda que sobre fundamentos recursais subsumidos nos pronunciamentos do acórdão, não merecem acolhimento os embargos opostos com esse desiderato.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO. Não há que se falar em suspensão dos autos em razão da determinação contida no RE 905357 do c. STF, vez que a hipótese dos autos trata de questão distinta. Os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou, ainda, corrigir erro material. Ausente, no acórdão embargado, qualquer desses vícios, a rejeição do recurso se impõe, ainda que seu intento seja obter prequestionamento. Se a parte recorrente busca a inovação recursal, ainda que sobre fundamentos recursais subsumidos nos pronunciamentos do acórdão, não merecem acolhimento os embargos opostos com esse desiderato.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão