TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160111294659APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Inviável a conversão do feito em diligência, na forma do art. 938, § 3º do CPC, em sede de embargos de declaração opostos após o julgamento da ação, haja vista que, durante a instrução processual, o embargante informou não necessitar de dilação probatória, ao postular o julgamento antecipado da lide. 2. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Inviável a conversão do feito em diligência, na forma do art. 938, § 3º do CPC, em sede de embargos de declaração opostos após o julgamento da ação, haja vista que, durante a instrução processual, o embargante informou não necessitar de dilação probatória, ao postular o julgamento antecipado da lide. 2. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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