TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160310031725APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA. VÍCIO INEXISTENTE. TEMAS ENFRENTADOS PELO COLEGIADO. NATUREZA PROTELATÓRIA. FIXAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados pelo órgão colegiado. 3. Evidenciada a natureza protelatória do recurso, aplica-se a multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA. VÍCIO INEXISTENTE. TEMAS ENFRENTADOS PELO COLEGIADO. NATUREZA PROTELATÓRIA. FIXAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados pelo órgão colegiado. 3. Evidenciada a natureza protelatória do recurso, aplica-se a multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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