TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160310044050APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO PATRONO. EXTINÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, não se prestando à rediscussão de matérias já decididas. 2. A alegação da necessidade de prequestionamento não dispensa a demonstração da presença dos vícios apontados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A ausência dos requisitos indicados importa na rejeição dos embargos. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO PATRONO. EXTINÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, não se prestando à rediscussão de matérias já decididas. 2. A alegação da necessidade de prequestionamento não dispensa a demonstração da presença dos vícios apontados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A ausência dos requisitos indicados importa na rejeição dos embargos. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
22/09/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão