EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS CONHECIDOS, RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO E RECURSO DO REQUERENTE PROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. A parte requerida limitou-se a alegar que o acórdão teria sido contraditório quanto ao estabelecimento da sua responsabilidade pelos danos advindos da conclusão da obra. Todavia, inexiste qualquer contradição no acórdão proferido, uma vez que todos os fundamentos foram apreciados e as razões de decidir estão expressas na fundamentação do aresto. 3. O requerente, por sua vez, sustenta que o aresto foi omisso quanto à fixação da responsabilidade solidária das rés na parte dispositiva do julgado. Saliente-se que é entendimento consolidado nesta Corte que responde solidariamente a empresa construtora e a empresa corretora quanto às informações fundamentais sobre o negócio ao consumidor, em especial quanto ao prazo de início/conclusão das obras e a cobrança de comissão de corretagem, por caracterização de má prestação dos serviços, nos termos dos arts. 723 do CC, art. 7º, parágrafo único, do CDC e 18 do CDC. 4. EMBARGOS CONHECIDOS, RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO E RECURSO DO REQUERENTE PROVIDO.