TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160310104640APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não subsiste a possibilidade de provimento dos embargos de declaração para fins de prequestionamento se inexistentes os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC/2015. Precedentes TJDFT. 2. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (CPC/2015 1.025). 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não subsiste a possibilidade de provimento dos embargos de declaração para fins de prequestionamento se inexistentes os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC/2015. Precedentes TJDFT. 2. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (CPC/2015 1.025). 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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