TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160310158319APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SANEAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2. Os presentes embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar a omissão existente no acórdão proferido em relação à inversão dos ônus sucumbenciais em desfavor da parte ré. 3. O acolhimento dos presentes embargos não implica adoção de efeito infringente, porquanto não teve alteração no mérito do julgado. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SANEAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2. Os presentes embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar a omissão existente no acórdão proferido em relação à inversão dos ônus sucumbenciais em desfavor da parte ré. 3. O acolhimento dos presentes embargos não implica adoção de efeito infringente, porquanto não teve alteração no mérito do julgado. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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