TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160310169162APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTENTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. IRDR. AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO AO TEMA CONTROVERTIDO. 1. Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, ainda que de forma contrária ao seu entendimento. 2. A contradição que os embargos de declaração se propõem a sanar deve ser verificada no corpo textual do acórdão, que deverá apresentar incoerência entre os fundamentos expostos e a parte dispositivo do julgado. 3. O acórdão não deve, obrigatoriamente, abordar a existência de IRDR em curso na Câmara de Uniformização, na situação em que a matéria afetada não é a mesma tratada no processo sob julgamento, bem como em face da ausência de manifestação das partes acerca de IRDR. 4. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTENTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. IRDR. AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO AO TEMA CONTROVERTIDO. 1. Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, ainda que de forma contrária ao seu entendimento. 2. A contradição que os embargos de declaração se propõem a sanar deve ser verificada no corpo textual do acórdão, que deverá apresentar incoerência entre os fundamentos expostos e a parte dispositivo do julgado. 3. O acórdão não deve, obrigatoriamente, abordar a existência de IRDR em curso na Câmara de Uniformização, na situação em que a matéria afetada não é a mesma tratada no processo sob julgamento, bem como em face da ausência de manifestação das partes acerca de IRDR. 4. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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