TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160310183349APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM JUROS REMUNERATÓRIOS. CÁLCULOS REALIZADOS SEM A INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Os embargos de declaração visam esclarecer, eliminar contradições, sanar omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material existente (art. 1.022, do Código de Processo Civil). Havendo erro material no parcial provimento de apelação para afastar a incidência de juros remuneratórios que, em verdade, não constavam dos cálculos homologados pelo Juízo de Primeiro Grau, o vício deve ser sanado para que se negue provimento à apelação e não se redistribua os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença. Embargos declaratórios providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM JUROS REMUNERATÓRIOS. CÁLCULOS REALIZADOS SEM A INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Os embargos de declaração visam esclarecer, eliminar contradições, sanar omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material existente (art. 1.022, do Código de Processo Civil). Havendo erro material no parcial provimento de apelação para afastar a incidência de juros remuneratórios que, em verdade, não constavam dos cálculos homologados pelo Juízo de Primeiro Grau, o vício deve ser sanado para que se negue provimento à apelação e não se redistribua os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença. Embargos declaratórios providos.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
24/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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