PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022, CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1.Embargos de declaração opostos com o objetivo de indicar omissão em acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pela parte ora embargada. 2.A aludida apelação impugnou sentença que declarou o direito do autor, ora embargante, à partilha dos frutos civis pelo uso de dois imóveis localizados na Ceilândia/DF (QNP 10 e QNP 16), que estão sob o usufruto comum das partes. 2.1. Nesta sede, alega-se que a decisão embargada não se manifestou sobre a partilha dos alugueis decorrentes do usufruto do imóvel situado na QNP 10. 3. Consoante o art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado, quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, ou, ainda, para corrigir erro material. 4.No caso, não encontra respaldo a alegação de omissão no julgado. Isso porque não foi objeto de impugnação, na apelação, o que foi definido pelo sentenciante quanto à partilha dos alugueis pelo usufruto simultâneo do imóvel da QNP 10. A apelante recorreu para que fosse excluído de tal partilha apenas o imóvel localizado na QNP 16, tendo se conformado com a parte da sentença na qual o juiz reconheceu o direito da parte adversa à repartição dos frutos civis relacionados ao imóvel da QNP 10. 4.1. Logo, sobre tal questão se operou a preclusão, de forma a tornar inviável, por ocasião do julgamento do apelo, qualquer discussão a seu respeito. 4.2.Ademais, ao contrário do que pretende o embargante, é absolutamente desnecessário o pronunciamento deste Colegiado sobre a partilha dos furtos civis do imóvel da QNP 10 para que prevaleça o que foi decidido, na primeira instância, uma vez que, repita-se, tal questão sequer foi objeto de recurso, razão pela qual a sentença não foi reformada nesse particular. 5.Embargos rejeitados.