TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160510082849APC
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA NÃO EVIDENCIADA. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. RECURSO REJEITADO. 1. Considerando que dos três pedidos formulados na petição inicial, o referente à baixa da alienação fiduciária foi julgado procedente, o atinente à indenização pelos danos materiais foi improcedente e o de compensação pelos danos morais foi provido em parte, a sucumbência foi recíproca, o que atrai a incidência do disposto no caput do art. 86 do CPC. 2. Embargos de Declaração conhecidos, mas não providos. Decisão unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA NÃO EVIDENCIADA. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. RECURSO REJEITADO. 1. Considerando que dos três pedidos formulados na petição inicial, o referente à baixa da alienação fiduciária foi julgado procedente, o atinente à indenização pelos danos materiais foi improcedente e o de compensação pelos danos morais foi provido em parte, a sucumbência foi recíproca, o que atrai a incidência do disposto no caput do art. 86 do CPC. 2. Embargos de Declaração conhecidos, mas não providos. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
03/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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