EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. MERA INCONFORMIDADE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. OMISSÃO VERIFICADA, SEM CONSEQUÊNCIA PARA O MÉRITO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DA AUTORA PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Não há contradição entre o pedido expresso no apelo e a prestação jurisdicional entregue no v. acórdão, quando, no corpo do recurso, constar a narrativa dos fatos e do direito, bem como os fundamentos para a reforma da sentença, atendendo aos requisitos do art. 1.010 do CPC/2015 (teoria da substanciação). 3. Existe omissão a ser sanada quando tema suscitado na peça de defesa e nas contrarrazões do embargante não é apreciado no julgamento da apelação. 4. Inexiste omissão a ser sanada quando a matéria que se pretende discutir não houver sido ventilada nas razões/contrarrazões do embargante e for afeta a terceiros, estranhos à lide. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.